Dispensa de Licitações

Trata o presente expediente acerca das determinações contidas no Acórdão nº 389/2020 - TCU - Plenário, referentes à disponibilização/digitalização do inteiro teor dos processos de aquisição e contratações de serviços, incluindo-se nesse contexto aqueles realizados pelas Unidades Gestoras Executoras (UGE) do Comando do Exército.